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Atendimento de segunda a sexta, das 8h até às 17h.




COMPREV - Compensação Previdenciária

O COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei n.º 9.796 de 05 de maio de 1999 e ao Decreto n.º 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto n.º 3217, de 22 de Outubro de 1.999 e a Portaria MPAS n.º 6.209 de 16 de Dezembro de 1999.

É um sistema composto por diferentes módulos, com menus específicos para os diferentes usuários que dele se utilizarão, quais sejam:  MPAS, INSS e os RPPS.

Os módulos que compõem o COMPREV são (acesso restrito aos operadores do sistema):

MÓDULO

DISPONÍVEL

RGPS Origem

Sim

RGPS Instituidor

Sim

Ajuste de Contas

Não

Revisão / Atualização

Não

Digitalização

Sim

O COMPREV utiliza-se da Internet/Intranet como meio prático de acesso a todos os seus usuários, facilitando, principalmente a formalização dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes, além do acompanhamento de todas as fases da tramitação do processo e da manutenção dos pagamentos de compensação, eliminando por completo a necessidade de comprovação documental física, quando utilizado o módulo de digitalização para envio dos documentos.

Confira abaixo como consultar as transferências de recursos financeiros federais oriundos da operacionalização do sistema de COMPREV:

  • Selecione o exercício 2018, marque 01/01/2018 como período inicial e a data do dia em que a consulta está sendo feita como período final. Veja então os valores transferidos procurando pelo código da  receita n.º 419900311, INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.

 

 

Arquivos Anexo(s):